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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:51
Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados
Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:45
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 12:57
Quais as medidas legais a serem tomadas em casos de estelionato digital?
Medidas legais que podem ser tomadas em casos de estelionato digital
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:19
A Covid-19 e a falácia do ônibus lotado
Por André Gonçalves Zipperer.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:00
Será sempre mais vantajoso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial?
O Inventário Judicial pode ser convertido em Extrajudicial e vice-versa cf. art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:54
As principais mudanças trazidas pela lei 13.786/18 no que diz respeito a compra e venda de imóveis
Por Thaynná Batista de Almeida.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:17
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 11:26
Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa
Nas demais hipóteses, o colegiado entendeu que o habeas corpus não deverá ser admitido, e o exame das questões que ele apontava ficará reservado para o julgamento do recurso – ainda que a matéria discutida tenha relação indireta com a liberdade individual.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:10
Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 11:51
O governo apresentou a proposta de reforma da previdência, eu recebo abono de permanência, posso ser atingida por ela?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:04
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:11
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Nova legislação entra em vigor em novembro.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:34
Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha
Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 10:51
LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 11:11
Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores
O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:23
Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas
A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 15:05
Banco HSBC vai indenizar cliente que teve visto negado para residência permanente no Canadá
Apesar de haver crédito, instituição bancária não autorizou pagamento de taxa imigratória através do cartão do cliente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:36
Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando
O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:59
Seguradora deverá pagar DPVAT por morte em competição de carte
Em sua defesa, a seguradora afirmou que veículos de competição nem sequer são licenciados, não recolhem o prêmio do seguro DPVAT e tampouco são autorizados a circular em vias públicas
