Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Aldo: 'Não pretendo ser tábua de salvação'

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Festival de Violência e Miséria

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - [email protected]

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Todos somos brasileiros

Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Imposto de renda. Restituição de capital à sócio excluído. DL. 1.598/77: art. 63, §§ 2º, 4º e 5º.

Decreto nº 8.256, de 26 de Maio de 2014

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária

Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.

Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Embargos de execução. Contrato de empréstimo. Preliminar. Julgamento ultra petita. Matéria de ordem pública. Rejeitado.

Decreto nº 6.506, de 9 de julho de 2008

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.