Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização

Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais

Adicional de periculosidade. Atividade exercida em condições de risco. Contato com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência. Positivação mediante perícia técnica.

A decisão favorável ao pagamento do adicional de periculosidade a trabalhador que mantém contato permanente com unidade consumidora de energia elétrica ou equipamentos e instalações similares ao sistema elétrico de potência.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Recurso de embargos. Abono único.

Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

STJ decide que condomínio de baixa renda pode ter inversão do ônus da prova em ação contra a Caixa Econômica Federal por vícios de construção.

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança