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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:19
Juíza suscita conflito de competência para manter presos em Catanduvas
Ao serem presos, Lambari e Neguinho, chefes do tráfico de drogas no jacarezinho, tinham seu poder carregadores de munição de uso restrito. Acusada teria oferecido R$ 1 milhão aos policiais a fim de que a prisão não fosse efetuada
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 18:02
Paciente terá tratamento custeado pelo Estado
Na petição inicial, a autora internada em virtude de uma pneumonia, informou que necessita dos procedimentos médicos necessários para seu restabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36
Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:27
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:35
Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante
O policial militar é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:01
Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação
A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:21
Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos
O Órgão Ministerial pede que a prefeitura assegure prédio próprio, com estrutura e recursos humanos para o acondicionamento de medicamentos e demais insumos necessários aos serviços de saúde da capital.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:55
Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros
O exequente alegou a preferência na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 13:57
ONG paulista vai à Justiça para tirar chimpanzé do Zoo de Niterói
Jimmy, de 26 anos, seria levado para um santuário em Sorocaba. Pessoal do Zoonit está indignado com pretensão do reclamante.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:29
Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional
Com a liminar, os efeitos da norma ficarão suspensos até que o tema seja julgado pelo Plenário do CNJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 13:05
Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo
Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:35
Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma
A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 12:21
Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez
É possível o pagamento proporcional de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial em decorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:17
Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade
A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes da ação.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:15
Auditores aposentados podem manter isenção de descontos
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV e LV, estabelece que a ninguém será imposto o cerceamento da sua liberdade ou a privação de seus bens, sem a observância do devido processo legal?, destaca o magistrado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:04
Lula vai assinar MP com recursos para SC
Chuvas já deixaram 84 mortos no estado. Mais de 54 mil tiveram que deixar suas casas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:25
Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de ordem
Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a obrigatoriedade do exame de ordem criaria uma suposta censura prévia da OAB ao exercício da advocacia.
