Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Embargos à execução. Imunidade. Entidade beneficente de assistência social. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 1.572/77 e art. 55 da Lei nº 8.212/91.

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Ação policial gera indenização