TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

As utilidades fornecidas gratuitamente só não possuem caráter contraprestativo se restar comprovado que foram deferidas como instrumento para prestação de serviço.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Empregada com varizes não ganha dano moral

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Agravo de instrumento. Autenticação de peças. Artigo 525 do CPC. Desnecessidade. Silêncio da parte contrária. Precedentes. Provimento.