Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira

O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de 30 anos. Ele nomeou a segunda companheira como beneficiária

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário

Lei de iniciativa do Legislativo de Joanópolis é julgada inconstitucional

Lei prevê o acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos

Câmara mantém multa aplicada pelo Procon a Posto de Combustível por aumento de preço sem justa causa

A empresa afirma que teria praticado a liberdade de mercado no segmento de combustível

Google indeniza usuário de Orkut que teve perfil clonado e preenchido com informações falsas e pejorativas

O estudante L.F.T. solicitou a imediata retirada da página da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos.

Queimado por air bag será indenizado

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a montadora de veículos Ford Motor Company Brasil a indenizar um estudante, residente em Juiz de Fora, em R$ 15 mil, por danos morais.

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Regulamentação da atividade de segurança

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador

A vítima era eletricista de uma grande empresa metalúrgica há mais 12 anos.

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Michel Chaim Júnior, contra a decisão proferida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Descontos Fiscais. Correção Monetária. Base de Cálculo. Compensação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio

Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas

Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março

Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado

OAB cria Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito

Objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas