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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 16:52
Presidente da CUT critica novo mínimo e vê "erro" do governo
Ele considerou que o mínimo poderia subir para R$ 270 sem comprometer o orçamento federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:59
Ministério Público sugere que depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro seja sob sigilo
Petista quer transformar o interrogatório em ato político.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 18:17
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, nos termos da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora e a isenção prevista no art. 8º dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 12:19
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.128, de 28/06/05.
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 248, de 20 de Abril de 2005.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 17:33
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:30
Governo quer metas para agência reguladora
Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:32
'Não vou rir, nem vou chorar', diz ex-presidente Lula sobre acusações de Marcelo Odebrecht
Empresário disse ao juiz Sergio Moro que destinou milhões para o 'amigo', codinome usado para se referir ao ex-presidente petista. Lula diz que acusação é 'inverossímil' e 'irreal', e que exigirá provas.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:46
Projeto cria bolsas de estudo para cursos técnicos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7395/10, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico (Paet), cujo objetivo será conceder bolsas de estudo para cursos técnicos e profissionalizantes e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino técnico ou profissional.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.644, de 28/12/05
Dispõe sobre a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 17:28
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.505, de 5/08/05
Regulamenta o caput e o § 1º do art. 15 da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 16:30
Antero pede providências contra fraude na cobrança da CPMF
Fraude da sonegação do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da qual grandes clientes dos bancos comerciais e do Banco do Brasil se beneficiam, com a direta conivência das instituições bancárias.