TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

TJ reforma decisão e anula sentença

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos