Ação de prestação de contas pelo inventariante

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização

Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós.

Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles

TJ condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

Jovem de 17 anos morreu quando ia para São Paulo, onde participaria do concurso Supermodel Brazil

Modelo alvará judicial

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva

A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.

É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

Família indenizada por morte na Raja

A família do empresário que morreu após uma acidente de trânsito receberá indenização de R$ 450 mil e uma pensão a serem pagos pelo motorista responsável pelo acidente

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

Associados, fundado por seu pai há mais de quatro décadas. Atua, há 20 anos, na reorganização e

Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ

As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

adolescente tanto a presença da mãe, quanto do pai, pois cada um tem seu papel, cada um preenche o

Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências

Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização

Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar

TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal

Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor