JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB

Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos

Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa

improbidade por falta de prestração de contas e uso indevido de recursos públicos

Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva

, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas.

Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

A Decisão foi unânime.

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do

Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

Acumulação Ilícita de Cargos Públicos e Ressarcimento

forma irregular, pelo fato de ser objeto de uma acumulação de cargos ilícita, corresponde ao enriquecimento indevido do poder público

TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP

Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social

Mecânico comprova incapacidade e ganha benefício

, para um segurado, de forma retroativa à data do cancelamento indevido (outubro de 1998), procedendo

Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de

Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010.

do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.

Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

O Banco Itaú/SA foi condenado ao pagamento de mais de R$ 20 mil a título de danos morais por

Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização

Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.

Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação

provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento de indenização a um ex-empregado do grupo.