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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:57
Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:51
Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:53
Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap Ribeirão e Região” da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB, devido às irregularidades ofertadas aos consumidores
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:45
Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente
Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:45
Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada
Mineradora proprietária da composição ferroviária deverá pagar R$ 60 mil de danos morais a esposa e filhas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:45
Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento
Mesmo tendo pago pelos serviços do decorador no ato da sua contratação, ele não compareceu ao local da cerimônia no dia combinado
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:30
Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
Cheque dado como caução não foi devolvido, sendo, em seguida, debitado da conta corrente do autor
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:45
Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade
Renúncia expressa e a dispensa sem justa causa ocorreram com o auxílio do sindicato, com anuência do empregado, presumindo-se a boa-fé da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais
Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:55
Condomínio é condenado por descumprimento de contrato
Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:00
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
A Unimed deverá pagar mais de R$ 26 mil reais a um hospital para que sejam liberados os dois cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Plano de saúde custeará cirurgia oftalmológica de paciente
Plano deverá custear todas as despesas do procedimento que venha a ser requerido pelo médico referente a cirurgia oftalmológica
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:44
Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade
O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:17
Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme
Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa devem ser suportadas pelo empregador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:13
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:03
STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
Recurso especial do MP de São Paulo pretendia reformar acórdão do TJ em que foi concedido benefício de furto prvilegiado a dois acusados. Os julgados eram réus primários e acabaram sendo condenados a pagar multa e devolução do bem
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:17
Loja de departamentos condenada por negativa de cobertura de seguro-desemprego contratado
O valor da indenização foi elevado de R$ 2 mil para R$ 5,1 mil, corrigidos monetariamente.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:17
Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador
O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.
