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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 16:50

Tribunal de Justiça de São Paulo determina impenhorabilidade de verba trabalhista

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 15:43

Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros

Recurso de Revista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:04

Horas extraordinárias. Controles de ponto. Manifestações contraditórias

Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:44

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:14

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Pedido de Gratuidade. Indeferimento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:20

Vítimas de golpe praticado em nome de hospital devem ser indenizadas

O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 11:14

Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado

Segundo a denúncia, o acusado e quatro comparsas renderam uma das vítimas e ordenaram que ela os levasse até um apartamento e anunciaram o assalto. Eles subtraíram oito relógios, um aparelho celular e joias, além de R$ 15 mil e US$ 57 mil em espécie.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:19

Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos autores pelos danos morais suportados.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:38

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:51

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:39

Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios

Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:50

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de cancelamento de protestos e indenização por danos morais

Apelação Cível.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52

SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial

Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:38

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:19

Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC

O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:53

Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo

O torcedor realizou a compra de ingressos pela internet, mas ao chegar ao estádio foi impedido de assistir à partida de futebol. De acordo com os autos, os ingressos adquiridos pelo torcedor não foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:44

Embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados

Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 12:30

TST aprova alterações na jurisprudência

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais

Exibindo resultado de 8781 até 8800 de um total de 36936

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.

Recurso de Revista.

Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Pedido de Gratuidade. Indeferimento.

O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.

Segundo a denúncia, o acusado e quatro comparsas renderam uma das vítimas e ordenaram que ela os levasse até um apartamento e anunciaram o assalto. Eles subtraíram oito relógios, um aparelho celular e joias, além de R$ 15 mil e US$ 57 mil em espécie.

Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos autores pelos danos morais suportados.

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.

Embargos de Declaração

Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária

Apelação Cível.

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.

Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais

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