Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS.1. É devida a participação na distribuição de lucros e resultados caso demonstrado que o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empregadora.2. O quantum deve ser calculado na proporção do tempo em que o labor do empregado foi utilizado. Incidência da Súmula nº 451 do TST.3. Recurso de revista da Reclamante de que ...

Palavras-chave: PLR Recurso de Revista Súmula TST Rescisão Contratual Distribuição dos Lucros