Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Banco indeniza por assalto em agência

"Ao oferecer serviços de natureza bancária, a instituição financeira assume também o dever de zelar pela segurança dos usuários, notadamente pelo evidente perigo que a atividade envolve".

Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Cessão de direitos autorais

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Penhor Mercantil

Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Posse injusta.

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autarquia estatal. Acidente em Rodovia Estadual. Responsabilidade do estado por omissão.

Justiça que não sai do papel: a frustração do "ganhou, mas não levou" e o problema da eficácia dos processos de execução no Brasil

Artigo analisa a ineficácia da execução judicial no Brasil e propõe reformas e tecnologia para garantir que decisões se convertam em resultados reais.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Indenização por danos morais. Danos morais sofridos em razão de inscrição indevida em órgão de restrição. Linha telefônica móvel cancelada. Relação consumerista.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela Tim Nordeste S/A contra decisão prolatada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN, que julgou procedente, em parte, a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por F W Representações Comerciais.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil