Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro

Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua quitação, de forma que, ocorrendo sinistro nesse período, a seguradora não estará obrigada a indenizar o segurado inadimplente.

Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto

Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.