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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:10
Ação de reparação de danos. Compra de pacote de viagem não realizada nem reagendada.
Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:35
Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:01
Apelação cível. "Pacote de viagem" ao exterior. Prestação de serviço defeituoso.
Ação de reparação por danos morais e materiais c/c declaração de nulidade de títulos de crédito com pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 14:26
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:00
Corpo estranho em pipoca resulta em indenização
Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 09:55
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime
estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:52
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
Os autores receberão R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:45
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
A decisão foi tomada pela juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 17:10
Ministro do TCU manda governo suspender campanha publicitária que promove o pacote anticrime
. Governo lançou campanha publicitária do pacote anticrime na semana passada.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 09:07
Câmara dos Deputados deve votar nesta semana propostas de pacote de medidas anticorrupção
Alvo de polêmica, projeto está previsto para ser votado nesta terça (29). Senado votará PEC do teto; Moro deve ir a debate sobre abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:35
Juiz mantém multa a empresa que vendeu pacote para Europa com escala em Nova York
O cidadão havia adquirido passagens de ida e volta para Munique, na Alemanha, e somente ao receber informações da viagem com os extratos de parada de voos descobriu que seu retorno ocorreria com escala em Nova York. Como não possuía visto americano, o turista cancelou a viagem e solicitou a restituição dos valores pagos, fato que não ocorreu
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 17:14
Pacote turístico cancelado por Agência às vésperas da viagem gera direito a indenização
A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto à empresa, porém não os recebeu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:20
Indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços pacote turístico.
Falha na prestação de serviços relacionada aos dados do passageiro no contrato. Grafia equivocada que impediu o embarque do passageiro no ato do ?check in?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Dano moral. Pacote de núpcias. Suíte de hotel. Instalações elétricas.
Mau funcionamento. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva ou concorrente.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:40
Indenizado casal que comprou pacote de viagem e usufruiu menos dias que o contratado
Serão indenizados moralmente em R$ 3 mil reais os consumidores que tiveram menos dias de aproveitamento do paco em decorrência dos horários de voo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Relação de consumo. Pacote turístico. Execução contratual em desconformidade com o princípio da boa-fé.
Quantim indenizatório reduzido.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:42