Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico

A magistrada rescindiu o contrato celebrado entre as partes e determinou a restituição de parte da quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.

Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados

A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De acordo com a magistrada, o caso tem gerado “uma enxurrada de demandas nos Juizados Especiais”

Recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviços. Pacote turístico.

Inobservância de cláusulas contratuais. Agência de turismo.

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Agências são condenadas por falha na execução de pacote turístico

A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado condenou duas agências de turismo pela execução defeituosa de pacote turístico.

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing Europeu

Por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi

Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.

Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus

Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico.

Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico

Encomenda foi apreendida pela PF nos Correios do aeroporto de Guarulhos.

Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação.

Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico

parte terrestre de um pacote turístico destinado a Bariloche

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Barbante em pacote de biscoito é dissabor cotidiano, diz TJ

sua festa de aniversário, achou no pacote um pedaço de "pano velho e podre" e fragmentos do que achou ser uma aranha.

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Novo pacote verde do Governo precisa contemplar incentivos fiscais para atrair investidores, aponta especialista

Sócia do Veirano Advogados explica proposta do governo federal para estimular a economia com ações sustentáveis.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. 

Entenda o Programa de Demissão Voluntária

Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre o famoso "Pacote".