Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

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Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

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Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão