Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

União Europeia questiona visto CPLP e põe em risco mais de 150 mil autorizações de residências já concedidas em Portugal

Por Bruno Gutman.

Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário

A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.

Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados

País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.

Senado aprova e promulga reajuste a policiais federais e peritos agrários

A norma foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, ela perderia a validade.

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE

Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores

Aprovação para cadastro reserva não garante contratação pela Petrobras

A Petrobras sustentou que a contratação imediata dos autores, sem a prévia existência de vagas, afronta a Constituição Federal, bem como fere o direito de não preterição dos candidatos melhores classificados

Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto

Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB

Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal de natureza grave). Impõe-se a sua desclassificação para crime tentado, ante a não demonstração da efetiva subtração de peixes de criatórios mantidos por Autarquia Federal

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

HC. Latrocínio, extorsão e destruição de cadáver.

Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Fornecimento de energia elétrica. Ação ordinária com vistas à desconstituição de débito. Sentença de procedência. Energia elétrica

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.