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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:08
Clipping de Legislação (06 a 10 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.477, de 29/05/07
Altera dispositivos da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007
Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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Blog Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:13
Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?
Por Nicholas Coppi.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Compensação tributária. Crédito decorrente de precatório judicial. ICMS.
ICMS Pretensão de obter parcelamento de que trata o Decreto Estadual nº 51.960/2007. Autorização legal não existente Inteligência do artigo 170 do CTN Limite previsto no artigo 78, parágrafo segundo, do ADCT.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:58
Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos
Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008.
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, altera o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito que, ajuizado, foi objeto de parcelamento.
Não obstante tal providência,é necessária penhora, exigida pelo artigo 100, parágrafo oitavo, da Lei Estadual nº 6.374/89. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:40
Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano
Valor do salário mínimo previsto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.
Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 14:18
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 14:11
Presidente Michel Temer diz que vai afastar ministro que for denunciado na Lava Jato
Afastamento será provisório em caso de denúncia e definitivo se o ministro virar réu, afirmou o presidente; Temer disse que o governo não quer blindar ninguém na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:02
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:05
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:53
Imbróglio da Petrobras
Por Gisele Leite
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:29
Sete lições que o Decreto federal das Unidades Básicas de Saúde trouxe ao Brasil
Por Fernando Mânica.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 10:51
Clipping de Legislação (Setembro de 2016)
Clipping de Legislação
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:50
Cotas serão necessárias enquanto houver racismo, diz Janine Ribeiro
Ministro diz que classe privilegiada deve sanar problema que é injusto.Discriminação requer ação afirmativa para negros, indígenas e pobres, diz
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.