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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 14:42
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 10:40
As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015
Trata-se, em síntese, de um artigo que faz uma comparação entre a MP 680/2015 e a novel Lei 13.189/2015, destacando pontos de extrema relevância que foram trazidos pela nova e atual normatização, e que são de aplicabilidade direta às relações trabalhistas e sindicais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:27
Tributário. Processual civil. Parcela de preço específica.
COFINS, incidentes sobre o faturamento majorado pela inclusão da PPE.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:24
Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano
ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:20
Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:22
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:37
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:35
DECRETO Nº 8.479, DE 6 DE JULHO DE 2015
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14
Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.
Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:09
Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego
Trata-se, em síntese, de um artigo completo e atualíssimo, pautado inclusive em desdobramentos recentes acerca do Programa divulgado em notícias pela mídia, tendo por finalidade trazer uma visão completa deste novo instituto, e principalmente a sua aplicabilidade às empresas interessadas.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:45
Tire suas dúvidas sobre a MP que reduz a jornada e corta salários
Medida já entrou em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Governo espera poupar pelo menos 50 mil empregos com o programa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 14:20
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego
No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:39
Reforma trabalhista proposta por Michel Temer quer alterar CLT e ampliar terceirização
Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Pontualmente, o governo tem informado alguns pontos do projeto, sem detalhar todas as medidas que pretende implementar.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:09
Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
Foi assinada a regulamentação de programa que tenta frear as demissões. Empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:15
Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas
A solução apresentada pela ministra de aumentar o prazo por mais 60 dias improrrogáveis, considerando que Kiwan é uma das pessoas mais procuradas do mundo, foi acompanhada pela maioria dos ministros.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:20
Plenário nega processo de extradição de libanês por falta de documentos
O libanês está preso no Brasil há três anos pelo crime de tráfico internacional de armas e drogas. Ele não poderá voltar ao seu país em razão do Líbano não ter encaminhado toda a documentação solicitada para a extradição
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:28
Na mira da Lava-Jato, presidente Michel Temer planeja 2017 como ‘ano das reformas’
Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato, seus desdobramentos políticos são imprevisíveis.