Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

TST garante equiparação salarial a advogado

Resolução nº 189, de 25/01/06.

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro