Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

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Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

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Projeto estabelece penas para notários de cartórios

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Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa