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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:25
Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 14:37
Terceira Turma confirma nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:31
STJ decide que multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual, e por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:12
Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura
A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 10:58
Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 16:08
Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante. Desvio de função
Recurso de revista interposto
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31
ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
A transferência do operador foi revogada 17 dias depois do pedido ser deferido, pelo fato de a cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função. Ele alegou ter sofrido prejuízo financeiro e psicológico com o ato da empregadora e pediu indenização por danos morais e materiais, como a reparação dos custos da mudança e o pagamento de adicional de transferência
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:21
Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:19
Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico
A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos, pretendendo exclusividade na exploração da marca nominativa Chester, que designa uma ave geneticamente modificada e foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1982
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 18:00
20 de maio é o dia do comissário de proteção da infância e da juventude
O comissário integra equipe multiprofissional e exerce atribuições diversificadas, que vão desde a fiscalização de eventos e o cumprimento de medidas judiciais até ações voltadas para a orientação e a prevenção de infrações administrativas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:15
Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental
Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:30
Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
Contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:30
TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral
Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:20
Construtora deve indenizar cliente
A construtora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 16,2 mil reais em razão do atraso na entrega das chaves de um imóvel
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:40
Criança atacada por cão será indenizada
A empresa de calçados deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a mãe a seu filho de sete anos que se feriu após ser atacado por um cão
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:30
Juiz rejeita impugnações de registro de condomínios
Juiz afastou as impugnações do MPDFT e acatou os pedidos de registro feitos por processos administrativos impetrados pelos condomínios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:00
Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.
Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:40
Condenado pela prática do crime de lesão corporal homem que desferiu uma facada no rosto de outro
Acusado foi condenado à pena de 4 meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal em razão de ter deferido uma facada no rosto da vítima sem motivo
