Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante. Desvio de função

Recurso de revista interposto

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, CAPUT E INCISOS I, VIII, XXXVII E XLII, E 7º, XXX, XXXI E XXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 3º, 5º E 8º DA CLT, CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 159 E À OJ Nº 125 DA SBDI-1, AMBAS DO C. TST, E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS. Assentou a Corte de origem que o Reclamante passou a exercer, em janeiro de 2010, as funções de outro ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Desvio de Função CF CLT Súmula TST