Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

TRE-SP tira jingle sobre mensalão do ar

Severino declara ter R$ 320 mil em dinheiro

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Mudanças no Processo de Execução Civil

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Apenas 22% dos cartões usados na América Latina são habilitados para uso internacional, aponta estudo do BoaCompra by PagSeguro

No Brasil, percentual de pagamentos com cartão de crédito doméstico chega a 70%; dados da pesquisa exclusiva do BoaCompra by PagSeguro mostram que a maioria dos comerciantes estrangeiros entrevistados concorda que poder oferecer opções de pagamentos locais é um divisor de águas para vender na América Latina.

Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

Exaurimento patrimonial da empresa. Sócios retirantes. Responsabilidade. Aproveitamento do trabalho.

Benefício de ordem. Artigo 596, parágrafo primeiro, do CPC.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.

Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS

Projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha.

Projeto eleva prazo máximo de internação para jovens infratores de três para sete anos

Autor do projeto, senador Flávio Bolsonaro acredita que é necessário atualizar a lei diante do aumento do número de atos infracionais graves e gravíssimos por adolescentes.

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que possibilita sustentação oral em tutela provisória

A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).

Câmara aprova projeto que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

Agora, a matéria vai à sanção presidencial.