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Apoiadores Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:28
CLT-LTr
A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:20
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 10:02
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:11
Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária
Ao analisar o caso, o juiz considerou as provas juntadas aos autos pela montadora e entendeu que não seria possível atribuir a ela a culpa por prejuízos alegados pela concessionária.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:39
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:57
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 10:45
Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
Na ação – ajuizada somente em 27 de julho de 2011 –, o condômino sustentou que a assembleia, contrariando as disposições da convenção condominial, aprovou o aumento da gratificação em favor do síndico de dois para quatro salários mínimos. Por isso, pediu que a deliberação fosse anulada.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:26
Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto
Gerente de banco desenvolveu transtornos emocionais por causa da violência sofrida.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:53
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para filhas de vítima de acidente
O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia pela imprudência e imperícia na condução do ônibus, que estava lotado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:37
Prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária é de cinco anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:40
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 10:40
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:54
Ação de Repetição de Indébito. Tarifas de Energia Elétrica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas
O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga do Egito em 2003.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54
Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida
Agravo regimental no Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09
Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:18
Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática
A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:41
Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
