Fonte: TST
Postado em 09 de Novembro de 2015 - 16:41 - Lida 830 vezes
Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Os argumentos versados no apelo demonstram a possível violação do artigo 7º, XXIX, da Carta Magna, merecendo, portanto, ser destrancando o recurso de revista para melhor análise da matéria. Agravo de instrumento provido.II - RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A SBDI-1 deste TST já pacificou o entendimento de que, para ações de indenização de danos morais e materiais ...