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Fonte: TST

Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Os argumentos versados no apelo demonstram a possível violação do artigo 7º, XXIX, da Carta Magna, merecendo, portanto, ser destrancando o recurso de revista para melhor análise da matéria. Agravo de instrumento provido.II - RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A SBDI-1 deste TST já pacificou o entendimento de que, para ações de indenização de danos morais e materiais ...

Palavras-chave: CF CC Doença Ocupacional Indenização Danos Morais