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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:00
OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe
Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:39
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 12:32
OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas
Resolução 241/19 do CSJT tornou obrigatório uso da ferramenta.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:25
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
O erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:40
Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 08:56
Ordem dos Advogados do Brasil propõe alterações em lei para tornar PJe mais seguro e estável
A Ordem avalia que o regramento tem de ser mais fiel ao novo tempo do PJe e dos recentes diálogos entre a advocacia e o Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 11:33
Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz
A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 14:30
TJ inicia capacitação de servidores e magistrados para uso do PJe
Conforme a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CN), até o final deste ano, 36 unidades jurisdicionais serão contempladas com a implantação do sistema, prevista para iniciar no dia 24 de setembro
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:15
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Após a não assinatura do advogado, turma entendeu configurada a hipótese de recurso apócrifo, que no caso é considerado inexistente
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:15
CNJ começará a utilizar PJE a partir de 3 de fevereiro
Advogados, magistrados e servidores precisarão de certificação digital, que passará a ser exigida no prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:41
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:29
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Afastada a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 15:48
Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 17:45
Rosa Weber rejeita ação contra norma do CNJ que instituiu o PJe
Autores não apontaram na ação ato concreto que ameace direito líquido e certo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:45
Advogados fazem ato contra sistema de PJe e TRT admite falha
Objetivo era pressionar o Judiciário a resolver problemas que têm tirado do ar, desde 2013, o sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:15
Processos do e-CNJ começam a ser migrados para o PJe
Acesso aos processos será possível apenas por meio do sistema PJe, que só pode ser acessado com o uso de certificação digital
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:00
PJe deve ser acessível para idosos e deficientes visuais, defende OAB
Caso não seja possível dentro do PJ-e-JT o cumprimento das disposições legais acima referidas, revela-se indispensável seja deferido aos advogados idosos ou com deficiência visual a prática de atos e acesso aos processos de forma física
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 11:38
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
no PJe para compor o polo passivo da ação. As empresas possuíam denominação social, CNPJs e endereços distintos.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:43
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 17:12
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.