STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.