STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Ação de Depósito

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Provimento da Ordem dos Advogados do Brasil altera disposições sobre sociedades de advogados

Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.

Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor

Vedando-se enriquecimento sem causa do usuário inadimplente, atentando-se à supremacia do interesse público e à continuidade dos serviços prestados à coletividade

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.