Proposta que viabiliza volta do auxílio emergencial passa no Senado e vai à Câmara

Texto estabelece protocolos de contenção de despesas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos.

Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão

Por Claudia de Lucca Mano

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

CCJ da Câmara aprova redução da contribuição previdenciária para trabalhadores domésticos

Proposta também diminui contribuição de patrões para 6%

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Deputado afirma que Reforma Tributária tem tudo para ser aprovada, mas não é a ideal

Embora o governo afirme que não haverá aumento de arrecadação, especialistas afirmam que muitos setores pagarão mais, sim. Além do aumento expressivo de custos contábeis e de gestão tributária para mais de 3 milhões de empresas.

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Assistência judiciária prestada pelo sindicato profissional. Cobrança de honorários. Ilegalidade.

O art. 14 da Lei n. 5.584, de 1970, estabelece que, na Justiça do Trabalho, a assistência

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

apto a sustentar a condenação. Palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu em

A Constituição tem a palavra

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça - ES.

Reformas: desafios e perspectivas na busca por uma gestão pública eficiente

Em meio a um cenário de contínuas discussões sobre reformas no Brasil, muito se destaca a necessidade de uma Reforma Tributária.

A Tutela Jurídica do Bioma da Caatinga à luz do Direito Ambiental

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do bioma da Caatinga.

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Como superar os impactos da Reforma Tributária nas organizações?

Por Lílian de Sá, Nicolas Viana e Vinicius Zucchini

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si