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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:05

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:10

Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:10

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:50

Jornalista contratado como prestador de serviços tem vínculo reconhecido

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:00

Desapropriação por obras do metrô é de competência da justiça estadual

Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:10

Suspensa análise de proposta de alteração de resolução sobre fidelidade partidária

Ministra do TSE pediu vista da matéria sobre a alteração da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, a qual
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:20

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Caraguatatuba

Juiz concedeu liminar para determinar que a proprietária se abstenha imediatamente de degradar a
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:10

Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa

Turma decidiu reduzir de R$ 30 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga a
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50

Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:10

Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 19:30

Aprovada em concurso público não toma posse por falta de diploma

Turma decidiu negar pedido de uma candidata, a qual pretendia ser nomeada para o cargo de
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:20

Mantida internação de jovem que alegou legítima defesa em morte de taxista

Ao recorrer da sentença adolescente afirmou que na ocasião o taxista a assediou sexualmente e
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 19:00

Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária

A corretora narra que foi demitida sem justa causa, sem receber os direitos decorrentes da rescisão
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25

Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:50

Corte Especial mantém liberação do concurso da Câmara dos Deputados

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:50

Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado

A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:10

Um homem e duas mulheres, presos em flagrante transportando cerca de um quilo de 'crack', são condenados por tráfico de entorpecentes

Dois dos acusado foram condenados às penas de cinco anos de reclusão, e a terceira foi condenada a
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:20

Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI

De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:20

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o

Exibindo resultado de 51641 até 51660 de um total de 125142

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de

Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF

Ministra do TSE pediu vista da matéria sobre a alteração da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, a qual

Juiz concedeu liminar para determinar que a proprietária se abstenha imediatamente de degradar a

Turma decidiu reduzir de R$ 30 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga a

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a

Turma decidiu negar pedido de uma candidata, a qual pretendia ser nomeada para o cargo de

Ao recorrer da sentença adolescente afirmou que na ocasião o taxista a assediou sexualmente e

A corretora narra que foi demitida sem justa causa, sem receber os direitos decorrentes da rescisão

O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento

A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao

Dois dos acusado foram condenados às penas de cinco anos de reclusão, e a terceira foi condenada a

De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o

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