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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50

Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa

Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:50

TJ acolhe recurso do MP e declara ilegal parte de Decreto que regulamenta uso do solo urbano em SP

Na ação civil pública, a promotoria argumenta que "a disciplina acerca do uso e ocupação do solo urbano é matéria exclusiva de lei"
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:10

Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 16:45

Seguradora terá de devolver valor descontado de perito por notebook roubado

A empresa, condenada a ressarcir o trabalhador em R$ 3,6 mil reais, não apontou nenhum dispositivo
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:10

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Turma não conheceu recurso da empresa de formação de condutores, mantendo a sentença que a condenou
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:00

Construtora indeniza por inundação

Será indenizada moralmente em R$ 17,5 mil reais a família que teve a casa alagada devido ao acúmulo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

Procede a ação de indenização quando demonstrado que a dívida assumida junto ao réu foi contraída por terceiro que não o demandante.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:40

Justiça mantém júri popular para curandeira acusada de provocar aborto

A mulher, conhecida como "macumbeira", teria vendido e explicado como usar os comprimidos para aborto a uma mulher com 4 meses de gestação
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:40

TJSP determina que plano de saúde pague exame indicado por médico não credenciado

Relator do recurso reformou a sentença, determinando que a operadora pagasse pelo exame, não incluído o valor dos honorários do médico não credenciado
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:25

Mortalidade infantil "versus" mortandade juvenil

De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:50

MP executa sentença que condenou ex-prefeitos

Foi promovida a execução da sentença que condenou Paulo Maluf e Celso Pitta a devolverem R$ 21,3 milhões aos cofres públicos
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30

TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:05

O Supremo e as eleições

O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:20

Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem

A empresa fornecia o kit semestralmente às funcionárias, mas era insuficiente para o uso nesse
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:40

Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

STF decidiu arquivar a reclamação ajuizada por uma empresa de construção, a qual pretendia o
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50

Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:00

Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 15:40

Furto e receptação de cabos condutores de energia elétrica não gerou, no caso concreto, dever de indenizar o município

Câmara manteve sentença que acolheu parcialmente o recurso, o qual pretendia reduzir a pena e
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:50

Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original

Turma rejeitou recurso via fax apresentado diferente em juízo, levando em conta a Lei 9.800/99, a
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:20

Justiça faz valer direito de deficiente

A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Exibindo resultado de 47261 até 47280 de um total de 125126

Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor

Na ação civil pública, a promotoria argumenta que "a disciplina acerca do uso e ocupação do solo urbano é matéria exclusiva de lei"

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular

A empresa, condenada a ressarcir o trabalhador em R$ 3,6 mil reais, não apontou nenhum dispositivo

Turma não conheceu recurso da empresa de formação de condutores, mantendo a sentença que a condenou

Será indenizada moralmente em R$ 17,5 mil reais a família que teve a casa alagada devido ao acúmulo

Procede a ação de indenização quando demonstrado que a dívida assumida junto ao réu foi contraída por terceiro que não o demandante.

A mulher, conhecida como "macumbeira", teria vendido e explicado como usar os comprimidos para aborto a uma mulher com 4 meses de gestação

Relator do recurso reformou a sentença, determinando que a operadora pagasse pelo exame, não incluído o valor dos honorários do médico não credenciado

De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!

Foi promovida a execução da sentença que condenou Paulo Maluf e Celso Pitta a devolverem R$ 21,3 milhões aos cofres públicos

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais

O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais

A empresa fornecia o kit semestralmente às funcionárias, mas era insuficiente para o uso nesse

STF decidiu arquivar a reclamação ajuizada por uma empresa de construção, a qual pretendia o

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua

Câmara manteve sentença que acolheu parcialmente o recurso, o qual pretendia reduzir a pena e

Turma rejeitou recurso via fax apresentado diferente em juízo, levando em conta a Lei 9.800/99, a

A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

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