O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu a execução da sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que condenou os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta (já falecido) por prejuízo aos cofres públicos. A execução promovida pelo MP, em ação popular ajuizada por Devanir Ribeiro, totaliza R$ 21.315.299,77, correspondente ao valor atualizado da condenação. O valor deverá ser acrescido de 10% se não for pago em até 15 dias, contados da intimação.

A Justiça reconheceu a responsabilidade dos réus por terem se omitido durante toda a sua gestão, deixando de evitar a concretização de operações financeiras envolvendo a venda e compra ilegal de Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a constatação de prejuízo aos cofres públicos dispensa a realização de qualquer tipo de prova. Tal decisão foi mantida em sede de Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça, reforçando a posição adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.