Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?

Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade

explicam qual a importância e quais os benefícios que a LGPD promove dentro das empresas.

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

demonstrar a necessidade da efetivação do princípio da solidariedade entre os indivíduos, como essência da

Brasil registra 1.111 mortes em 24 horas; média móvel volta a bater recorde

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Brasil registra 1.786 mortes em 24 horas; total chega a 261 mil

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A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

nº166/2019 a Lei 12.414/2011 (lei do cadastro positivo ou de bons pagadores), que disciplina a

Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé

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Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A clínica terá que devolver à paciente R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais

DF é condenado a indenizar por falha de diagnóstico que ocasionou paraplegia

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Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade

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O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

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Senhor Deus dos desgraçados, ajude- nos abolir a escravidão contemporânea da OAB

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