Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial

Policiais alegaram que prestaram serviços no isolamento dos locais contaminados pelo césio 137 no acidente radioativo ocorrido em 1987. ficou demonstrado que F. e J. C. são portadores de doenças crônicas, conforme avaliações médicas feitas pela Comissão de Avaliação da Superintendência Leide das Neves Ferreira, órgão criado para acompanhar as vítimas o Césio 137

Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato

O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção

Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado

Para a relatora a licença, sem remuneração, deve ser concedida, ainda que o cônjuge ou companheiro

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.

Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários

Deu à causa o valor de R$ 36.000,00 e juntou documentos.

Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social

O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Companhia Aérea é condenada a pagar indenização para passageiro que perdeu o voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.

Prefeitura é condenada a indenizar criança atingida após queda de galho de árvore

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Negada indenização a família de vítima de acidente que trafegava com motocicleta na contramão

Justiça considerou culpa exclusiva do motociclista

TJ condena fabricante e salão de beleza a indenizar mulher que teve cabelos danificados

O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por

STF assegura a juiz do trabalho ajuda de custo por remoção

STF reconheceu sua competência para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes

Atirar em vítima que reage a roubo revela periculosidade do acusado

perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento

Indenização a jovens agredidas por fazer pesquisa de opinião em colégio

Jovens agredidas por seguranças de uma escola privada receberam indenização no valor de R$ 30 mil

Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar

TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas