Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da