Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99