Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.

Agravo de instrumento.

Operador de empilhadeira. Culpa presumida.

Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$12 mil.

Negada estabilidade a trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória

Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do contrato, e por isso pediu que fosse reconhecido o nexo de causalidade

Trabalhador rural que sofreu câncer de pele e acidente vascular cerebral não consegue indenização

O trabalhador pediu, além da indenização correspondente a 12 meses de salário, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, relativos ao tratamento ofensivo por parte do empregador

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS

Ausência de violação legal

Indenização por dano moral e estético. Doença degenerativa. Indeferimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Doença do trabalho. Culpa do empregador.

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

não controlam, poderiam atingir qualquer ser humano, independentemente de origem, credo, cor ou classe.

A Responsabilidade do Estado quanto ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

origem da obrigação estatal está prevista no Texto Constitucional e no Estatuto da Criança e do

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será  exposta  a  origem  histórica  da responsabilidade  civil  do  transportador,  bem  como  o

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pontuar que essa forma de Estado deu origem ao Estado de Bem-estar, o qual utiliza de seu poder

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

. A origem do instituto do bem de família se cinge em razões humanitárias, que buscavam resguardar o

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

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Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando