Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 06 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 663 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 19/05/2006 RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERÍCIA - OBRIGATORIEDADE. Consoante preceitua o artigo 195, parágrafo segundo, da CLT, argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. A prova pericial revela-se, pois, ...
