Fonte: TST
Postado em 24 de Agosto de 2015 - 16:44 - Lida 464 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS
Ausência de violação legal
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ASSINATURA DA CTPS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 39, §1º, DA CLT E AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST.1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que o reclamante permaneceu à disposição da empresa no ...