Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Terri e o nosso Estado de Direito

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Marcus Firmino Santiago é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público