OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Audiência pública vai debater crimes na internet

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conduta esta desclassificada para o crime de uso, por este Tribunal de Justiça. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.

STF analisa recurso contra obrigatoriedade do exame da OAB

Bacharel questiona a constitucionalidade do Exame; Para a AGU, mal preparados podem levar a danos irreversíveis

Assembléia de servidores do judiciário decide continuar em greve

Na avaliação da OAB SP, como a greve atinge em média 30% dos serviços forenses do Estado, já se pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam sido realizadas e 192 mil sentenças não haviam sido prolatadas.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Em sessão na Câmara, Horn diz que a advocacia é a fronteira entre a democracia e o autoritarismo

Durante sessão solene na Câmara dos Deputados, Rafael Horn destacou o papel essencial da advocacia na defesa da democracia e das garantias individuais, reafirmando a importância de uma atuação independente e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal

Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.

Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Estéticas

Por Marina Augustinho.

AASP e IBDA realizam na próxima semana o Congresso sobre Direito Administrativo

O evento será realizado na modalidade remota. Serão três dias intensos, com uma programação totalmente dedicada a abordar os diversos temas dentro do Direito Administrativo.

Decisão judicial afasta IRRF cobrado pelo Município do Rio, beneficiando associadas da Associação das Empresas de Engenharia do RJ

Decisão garante que construtoras se submetam à alíquota de 1,2% a título de IRRF nas empreitadas com fornecimento de material.