TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de

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PGR é contra pedido de Jacinto Lamas para reconhecer direito a embargos infringentes

Segundo procurador-geral da República, não é admissível interpor embargos infringentes em embargos de declaração

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.

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Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida

A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.

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"Lucinete Cardoso De Melo - Qualificação advogada, especialista em direito empresarial pela

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

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Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

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Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

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Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

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