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Fonte: Guilherme G. Feliciano e Paulo Douglas Almeida de Moraes

Do Direito Social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados

O presente artigo discorre sobre o PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados.

INTRODUÇÃOParafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou ? e já saiu ? setembro. Eis a Primavera. E qual a boa-nova a andar nos campos?Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 ? da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos no campo do Direito do Trabalho (embora bem menores do que aqueles originalmente atinados) ?, da aprovação da Lei 13.869/2019 ? do abuso de autoridade, sinalizando muitos conflitos em audiências e malbaratando o princípio da taxatividade penal (mas ...

Palavras-chave: Direito Social Proteção Efeitos da Automação PL 1091/19 CF CLT CP Abuso de Autoridade