Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TJ afasta prisão de depositário de bens

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário