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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Conta vinculada de FGTS. Preliminar de carência de ação. Juros. Capitalização. Data de opção.
Afirma que se aplica ao caso a prescrição trintenária e que, por se tratar de prestação de trato sucessivo, devem ser excluídas eventuais parcelas precedentes aos trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 17:43
Holding familiar pode garantir preservação do patrimônio ao longo das gerações
Advogado explica como funciona o mecanismo que facilita transferência de bens e ativos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16
Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo
A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:21
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55
MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador
Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:25
Decreto nº 7.844, de 13 de Novembro de 2012
Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:45
Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:33
Isenção de impostos federais deixa de fora empresas do setor de eventos que estão no Simples
Para especialista em Direito Tributário, a medida é inconstitucional e prejudicados devem recorrer à Justiça para obter benefício previsto no Perse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:37
Hiperautomação na contabilidade é tema de evento no Paraná e que terá transmissão digital
Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é um dos palestrantes do VII Seminário de Lideranças Contábeis, do CRC-PR, em 23 de novembro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:17
CEO da ROIT explica sobre inteligência artificial e tributação, em fórum internacional
Lucas Ribeiro é um dos palestrantes da mesa "Inteligência artificial e o futuro da tributação", do 6º Fórum Internacional da Tributação, dias 19 e 20 próximos, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:28
Refis: suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
Esta suspensão, no entanto, está condicionada à prestação de garantia ou ao arrolamento de bens, só ocorrendo a homologação tácita quando as empresas fazem parte do Simples e têm débitos inferiores a meio milhão de reais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 09:51
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
DIPJ 2009 de acordo com a Lei 11.638/2007 (inserção de novas regras contábeis) e a Lei 11.941/2009 (RTT)
Clayton Rogério Moleiro é consultor tributário da Moore Stephens Auditores e Consultores.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
O empresário e a recuperação do seu FGTS
Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:32
Refis da crise tem calendário e regras para consolidação
Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do refis da crise (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 12:53
Especialista fala a jovens da Contabilidade sobre hiperautomação de processos
Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é um dos palestrantes do VII Seminário de Lideranças Contábeis, do CRC-PR, em 23 de novembro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:32
Especialista fala a jovens da Contabilidade sobre hiperautomação de processos
Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, é um dos palestrantes do VII Seminário de Lideranças Contábeis, do CRC-PR, em 23 de novembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:32
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:10
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica