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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 18:24
Subordinação desnatura contrato de parceria e gera vínculo empregatício
Embora a trabalhadora prestasse serviços a terceiros nos dias em que não estava trabalhando para a reclamada, esse fato não desnatura a relação de emprego, pois a exclusividade não é requisito para o reconhecimento do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Plano obrigado a fornecer material e pagar multa
O paciente alegou que a empresa forjou ter autorizado a liberação do material descartável necessário para a realização da cirurgia, em video- artroscopia
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:15
Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética
Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:53
Apelação civel e reexame necessário. Responsabilidade civil.
Ação de indenização. Vistoria. Veículo roubado. Dano material e moral caracterizados.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:36
Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano
Na última sexta, o governo brasileiro decidiu não extraditar o ex-ativista. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada
?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:33
Habeas corpus . Penal e processual penal. Crimes de estelionato.
Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:07
Justiça Eleitoral absolve Tiririca
Juiz considerou que o deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto' e pode exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:54
TRT-RS condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor
TRT decide que Carrefour deverá restabelecer as comissões antigas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19
Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.
Competência. Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:55
Estado e Município condenados a fornecer medicamentos a menor
Menor portador de diabetes insipidus pós-traumatismo cranioencefálico receberá medicamentos gratuitamente por prazo indeterminado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:33
Ação de indenização. Dano moral. Direito à imagem. Morte em acidente automobilístico.
Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:36
Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão
A família da vítima receberá indenização de R$ 85,5 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:06
Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.
Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:04
AGU garante aplicação de Resolução que proíbe hospitais de cobrarem a mais por medicamentos utilizados em tratamentos
Ao adotar preço máximo ao consumidor em medicamentos utilizados no atendimento de pacientes, hospitais se beneficiam de redução indevida de arrecadação de impostos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:52
Indenização a agricultores que plantam alcachofras e colhem espinhos
Por falha na germinação do plantio de alcachofra, eles receberão R$ 39,2 mil, a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico.
Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:58
Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.
Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.
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Array Publicado em 2010-10-11T14:36:26+00:00
Execução fiscal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Penhora.
Debêntures da companhia valor do rio doce. Recusa do credor. Possibilidade.
